Só em Janeiro do ano 2006 é que a Câmara do Porto iniciou o registo de propriedade da Casa do Infante, situada na Ribeira. Até então, o edifício, cedido ao Município portuense há cerca de 47 anos, nunca tinha sido registado.
A situação foi detectada por auditoria, concluída no mês de Março de 2006, ao projecto de ampliação e remodelação da Casa do Infante - é habitual que as intervenções comparticipadas por fundos comunitários sejam alvo de inspecções. Os auditores alertaram a Autarquia para o facto de ainda não existir uma registo de titularidade do imóvel, "no sentido de atribuir a posse inequívoca do mesmo à Câmara", como pode ler-se no relatório.
Em resposta, o Município confirma que a "efectivação do registo predial na Conservatória" foi iniciado a 16 de Janeiro. A Casa do Infante foi doada à Autarquia pelo antigo Banco Nacional Ultramarino a 8 de Agosto de 1960, na qualidade de administrador-delegado da firma Lind & Couto. Um mês antes, a Fazenda Nacional havia cedido à Câmara, "a título precário e gratuito", três armazéns e pátios contíguos ao imóvel.
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